Com a assinatura do acordo específico da Caixa, definiu-se a criação de um grupo de trabalho (GT) para tratar especificamente a questão envolvendo critérios de descomissionamento e outro grupo para o debate sobre o fim da implementação do caixa-minuto em agências da Caixa de todo país
O grupo paritário sobre os critérios de descomissionamento terá seu início em 24 de novembro, em Brasília, tendo o RH 184 (em sua última versão 033) como um dos focos do debate e o grupo que discutirá o fim da implementação do caixa-minuto iniciará as atividades no dia 25 de novembro.
De forma paritária, cada grupo será formado por quatro representantes dos empregados e outros quatro representantes do banco. No Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) está estabelecido o prazo de 30 dias para que estes grupos apresentem propostas para os temas.
“Precisamos dar o alerta aos empregados sobre os novos critérios, totalmente subjetivos, que podem ser levados em conta para o descomissionamento motivado e que, desta maneira, não permite a incorporação da função ao salário (para os que já possuem 10 anos ou mais), muito menos o período de asseguramento” – declara Sérgio Kaneko, empregado da Caixa e diretor do Sindicato.
E sobre a implementação do caixa-minuto, no dia 22 de julho, a CEE/Caixa reivindicou a imediata revogação da versão mais recente do RH 184. O ofício enviado à direção do banco destacou que a designação “por minuto” afronta a Constituição, pois pode gerar redução de salário. A exclusão da exigência do exame de mudança de função para caixa, previsto na NR7 do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), é outro item rechaçado. Mais uma afronta, agora à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê a necessidade desse exame médico.
“Somente com a participação e mobilização de todos os empregados, comissionados ou não, conseguiremos pressionar a direção da Caixa em relação aos inúmeros retrocessos nas conquistas dos empregados. Esta reunião é uma grande oportunidade que o empregado tem para criticar e opinar sobre o que está sendo imposto pela Caixa através do RH 184 ” – conclui Sérgio Kaneko.
Anote na agenda:
Reunião para debater os critérios de descomissionamento – RH 184
Local: Sede do Seeb Jundiaí – Rua Prudente de Moraes, 843
Horário: 19h
Pauta:
- Análise dos atuais motivos de descomissionamento (950)
- Debate entre os participantes
- Elaboração de propostas para encaminhar aos GT’s
Fonte: Seeb Jundiaí