A política mais danosa é a de ser pequeno.
Charles de Gaulle
A nomeação de José Serra para conduzir a política externa do governo ilegítimo não é algo casual. Não se trata de mera acomodação de interesses partidários ou prêmio de consolação pela perda da condução da economia. Não. A nomeação obedece a uma calculada estratégia destinada à restauração do neoliberalismo tardio no Brasil.
Não se trata apenas de desconstruir a chamada política externa “ativa e altiva” implantada nos governos do PT, reorientando a inserção internacional do país para os interesses das potências hegemônicas tradicionais.
Trata-se, na realidade, de criar as condições para tornar perene e sólida a pretendida restauração do neoliberalismo tardio no Brasil.
Como?
É simples. Todos sabem que as políticas internas influenciam a condução da política externa. Mudanças no governo produzem, com frequência, câmbios significativos na inserção internacional do país. Ao contrário do que algumas vezes se diz, a identificação dos “interesses nacionais” que conduzem a política externa se dá com base em eleições democráticas, não em castas burocráticas. Mudando-se as condições internas, a política externa muda também, até mesmo porque, num país e num mundo em transformação, políticas externas imutáveis seriam extremamente ineficientes. Isso é bastante óbvio.
O que não é óbvio é o outro lado da moeda: a política externa e a inserção internacional do país também condicionam fortemente a condução das políticas internas. Na realidade, em alguns casos, a política externa pode criar balizamentos estreitos e irreversíveis para a condução das políticas internas. Pode até impedir, ou tornar muito difícil, a implantação de políticas autônomas relativas ao desenvolvimento científico e tecnológico, ao desenvolvimento industrial e ao desenvolvimento econômico como um todo. Pode criar novas formas de dependência relativas ao capital financeiro internacional. Pode até mesmo criar obstáculos instransponíveis à implementação de algumas políticas de cunho social, como as relativas à saúde pública.
Em síntese, a política externa e a forma de inserção no cenário mundial podem contribuir fortemente para tornar o Brasil, de novo, um país periférico, deitado eternamente no leito de Procusto das políticas neoliberais amigáveis ao capital mundializado, que geram mecanismos de dependência de difícil reversão, uma vez sedimentados em tratados internacionais.
Assim como golpes de Estado substituem a soberania do voto popular pela vontade de maiorias parlamentares circunstanciais, uma política externa de país periférico pode substituir a soberania do Estado-Nação pelos interesses de nações hegemônicas e pelos ditames do capital internacional.
O grande golpe contra a democracia pode ser construído no cenário externo, pelos mecanismos aparentemente neutros e “técnicos” dos compromissos internacionais.
Em caso extremo, não haveria mais espaços para decisões políticas internas importantes que se mostrassem contrárias a esses interesses, e os pleitos democráticos seriam, na prática, mero exercício fútil de cumprimento de formalidades.
Na Europa, a crise atual de algumas democracias representativas está diretamente relacionada ao fato de que os sistemas políticos são incapazes de oferecer alternativas soberanas às imposições da Troika. Na Grécia, por exemplo, o voto no Syriza foi mero voto de protesto.
Nesse sentido amplo, José Serra, por suas posições conhecidas em temas de política externa, é o “homem certo no lugar certo” para criar as condições que tornem o neoliberalismo tardio não uma opção a ser escolhida em eleições livres e diretas, mas em imposição a ser cristalizada em acordos internacionais e numa inserção subalterna do Brasil nas “cadeias internacionais de valor”.
Dessa forma, o golpe menor, o golpe parlamentar, poderia agora ser complementado pelo golpe maior, o golpe da inserção periférica no cenário mundial, que tenderia a eternizar o neoliberalismo tardio no Brasil.
Para tanto, algumas diretrizes já parecem delineadas.
1.Fim do Mercosul e Desestruturação da Integração Regional
O novo inquilino do Itamaraty já manifestou, por diversas vezes, que considera que o Mercosul foi um “delírio megalomaníaco, uma farsa, que paralisou a política de comércio exterior brasileira”.
Segundo essa tese conservadora, a união aduaneira do Mercosul, que impõe negociação conjunta dos Estados Partes em acordos comerciais extrabloco, impede o Brasil de ter maior participação nos fluxos internacionais de comércio e nas cadeias globais de valor.
Tal tese não tem nenhuma base nos dados empíricos.
Em 2002, exportávamos somente US$ 4,1 bilhões para o Mercosul. Já em 2013, incluindo a Venezuela no bloco, as nossas exportações saltaram para US$ 32,4 bilhões. Isso significa um fantástico crescimento de 617%, mais de sete vezes mais, em apenas 11 anos. Saliente-se que, no mesmo período, o crescimento das exportações mundiais, conforme os dados da OMC, foi de “apenas” 180%. Ou seja, o crescimento das exportações intrabloco foi, no período mencionado, muito superior ao crescimento das exportações mundiais. Saliente-se, ademais, que o Mercosul já assinou 10 acordos comerciais regionais e 5 acordos de comércio extrarregionais.
Além disso, no período considerado, o Mercosul nos deu um extraordinário saldo positivo de mais de US$ 90 bilhões, sendo que, com a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que inclui o Mercosul, tivemos um saldo positivo de US$ 137, 2 bilhões.
Com outras regiões, tivemos um saldo mais modesto. Se somarmos nossos saldos com os BRICs, a União Europeia e os EUA, teremos um saldo acumulado de aproximadamente US$ 120 bilhões. Portanto, a Aladi, a integração regional, cujo principal bloco é o Mercosul, nos deu um saldo positivo superior ao obtido com os EUA, a União Europeia e os BRICs, combinados.
Esse dinamismo do Mercosul e da integração regional tem, para o Brasil, uma vantagem qualitativa e estratégica. É que as exportações brasileiras para o bloco são, em mais de 90%, de produtos industrializados, com alto valor agregado. Exportamos para o bloco automóveis, máquinas agrícolas, material de transporte, celulares etc.
Em contraste, no que tange às nossas exportações para a União Europeia, a China e os EUA, os percentuais de manufaturados são de 36%, 5% e 50%, respectivamente. Observe-se que, entre 2010 e 2014, já em plena crise, a Aladi absorveu mais exportações de manufaturados brasileiros que todos os países desenvolvidos somados. Portanto, o Mercosul compensa, em parte, a nossa balança comercial negativa da indústria.
Ora, a extinção da união aduaneira e da Tarifa Externa Comum, como quer Serra, exporia esse grande mercado regional à concorrência das indústrias e serviços dos países mais desenvolvidos, que têm competitividade bem maior que os nossos. Fatalmente, o Brasil perderia grande parte desse mercado.
Mas o pior é que a extinção da união aduaneira significaria, na prática, o fim do Mercosul, bloco que tem processo de integração inspirado na União Europeia. Tal extinção transformaria o Mercosul em mera área de livre comércio, na qual não haveria espaço para coordenação de políticas macroeconômicas, políticas compensatórias para os sócios minoritários, criação de cidadania comum, livre circulação de trabalhadores e instituições supranacionais, como o Parlasul.
A Unasul e a Celac, consequências da ênfase que o Brasil deu à integração regional, também perderiam grande parte de sua relevância atual.
A perda maior seria estratégica. Com o Mercosul e a integração regional, o Brasil aumentou seu protagonismo internacional, criando um espaço próprio de influência que teve e tem peso específico maior em todos os foros mundiais.
Sem o Mercosul e com a assinatura de acordos comerciais amplos com as potências tradicionais, em especial com os EUA, como deseja Serra, a América do Sul voltaria a ser espaço geopolítico que orbitaria na esfera de influência exclusiva da única superpotência do planeta.
2.Baixa Ênfase na Cooperação Sul-Sul a na Parceria com Países Emergentes
As avaliações equivocadas de Serra e dos demais conservadores sobre a política externa brasileira não se resumem ao Mercosul e à integração regional. Elas também se estendem a outras diretrizes de nossa política externa, como a da cooperação Sul-Sul e a da celebração de parcerias estratégicas com países emergentes.
Alguns classificam tais diretrizes como “ideológicas e terceiro-mundistas”. Ênfases ideológicas equivocadas que impediriam que o Brasil se integre mais aos países que “verdadeiramente importam”, como os EUA e os europeus.
Ora, tal avaliação revela um grande desconhecimento das profundas mudanças geoeconômicas e geopolíticas pelas quais o mundo passou nos últimos 20 anos. Como no caso do Mercosul e da integração regional, essa avaliação não tem base empírica.
Desde meados dos anos 1990, os chamados países emergentes vêm exibindo dinamismo econômico bem superior os dos países desenvolvidos tradicionais. No início dos anos 90, tais países respondiam por somente um terço do comércio internacional. Nos últimos anos, porém, esses países passaram a responder por cerca da metade desse fluxo.
O Brasil aproveitou-se bem, de forma pragmática, dessas mudanças geoeconômicas. No período de 2003 a 2013, as exportações brasileiras para os países em desenvolvimento cresceram fantásticos 515%, ao passo que nossas exportações para os tradicionais parceiros desenvolvidos aumentaram apenas 166%.
Quanto aos saldos obtidos, as informações são ainda mais ilustrativas: o saldo acumulado com os países em desenvolvimento, com o Sul geopolítico, foi 9 vezes maior que o obtido com os países desenvolvidos. Esses saldos extraordinários foram de fundamental importância para reverter a vulnerabilidade externa da nossa economia, herdada do período neoliberal.
Observe-se que, nos primeiros 11 anos deste século, justamente nesse período de suposto terceiro-mundismo e “nefasto isolamento bolivariano”, a participação das exportações brasileiras no comércio mundial cresceu de 0,88% para 1,46%, um aumento de 63%, muito significativo para um período tão curto.
A bem da verdade, isso não tem nada a ver com terceiro-mundismo. Tem relação com mudanças objetivas que ocorrem no cenário mundial. Destaque-se que, mesmo com o processo recente de arrefecimento do crescimento dos países emergentes, esses países continuam a apresentar crescimento maior, em média, que os países industrializados tradicionais.
Com toda certeza, Serra procurará rever essa importante diretriz da nossa política externa, canalizando-a para os interesses dos países desenvolvidos tradicionais, especialmente para os EUA.
Embora a relação com a China deva ser preservada, pelo menos até certo ponto, outras vertentes, como a da aproximação à África, ao Caribe, ao Oriente Médio, à Rússia, à Ásia Central etc. deverão ser revistas. Provavelmente, muitas embaixadas deverão ser fechadas, sob a desculpa da economia de gastos, com prejuízos claros ao nosso protagonismo mundial.
3.Saída ou Revisão da Participação no BRICS
A participação no BRICS deu ao Brasil uma nova dimensão mundial. Se o Mercosul, a Unasul e a Celac consolidaram a liderança regional brasileira, o BRICS consolidou o Brasil como novo ator mundial, com estratégia própria e interesses independentes.
Entretanto, a ascensão do BRICS no cenário estratégico internacional criou novos desafios à ordem mundial centrada nos interesses dos EUA.
Há o desafio geoeconômico causado pela China, que tem uma relação complementar e, ao mesmo tempo, conflituosa com os EUA.
Com a crise, o aspecto conflituoso acentuou-se. A China está passando por um processo de transição econômica que inclui uma calculada desaceleração. A economia chinesa, baseada em investimentos volumosos e em exportações de manufaturados, tem atualmente excesso de capacidade instalada em muitos segmentos econômicos (construção civil, energia etc.) e precisa refazer a sua estratégia econômica, face à desaceleração do comércio mundial.
Nesse sentido, a China vem fazendo um duplo movimento. Primeiro, aumentar o consumo doméstico, de modo a compensar o baixo dinamismo do comércio mundial.
Segundo, e mais importante, reduzir a sua dependência em relação ao dólar e sua exposição às crises norte-americanas, face às suas gigantescas reservas nessa moeda, diminuindo a hegemonia do dólar norte-americano como grande meio de troca mundial e como reserva internacional de valor.
A criação do NDB e do CRA e a expansão do banco da China, bem como os maciços investimentos desse país no exterior são parte de um processo que troca investimentos em títulos do tesouro americano (reservas) por investimentos em infraestrutura em países em desenvolvimento. Com isso, a China não apenas assegura o afluxo de commodities e influência geopolítica, como prepara as condições para que o renmimbi seja uma moeda mundial, competindo com o dólar.
A equação é simples: cerca de 70% das reservas internacionais são em dólar, ao passo que o peso decrescente da economia dos EUA na economia mundial é de menos de 25%. Ademais, o dólar é a moeda de troca em mais de 80% do comércio mundial, sendo que o euro é praticamente responsável por todo o resto. A China prepara-se para reduzir essas gritantes assimetrias. Esse movimento estratégico da China obviamente ameaça, no longo prazo, a atual hegemonia do dólar na economia mundial.
O outro desafio, de cunho mais geopolítico, tange à disputa pelo controle da Eurásia com a Rússia.
A geoestratégia dos EUA para tal finalidade, concebida por Brzezinski, implicava e implica várias ações de longo prazo concomitantes. Em primeiro lugar, o fortalecimento da Europa unida, sob a liderança dos EUA.
Para tanto, Brzezinski já sugeria, inclusive, a celebração de um tratado de livre comércio transatlântico, como o anunciado recentemente. Em segundo, o fortalecimento das novas nações independentes da Ásia Central e do Leste Europeu, que surgiram após o colapso da União Soviética, e a consequente expansão da OTAN até a Ucrânia. Em terceiro lugar, e mais importante, a geoestratégia de Brzezinski previa o enfraquecimento da Rússia e o enquadramento de sua política externa nos imperativos geopolíticos dos EUA e seus aliados.
Essa geoestratégia colidiu, obviamente, com o fortalecimento da Rússia sob Putin e a formação do BRICS. A crise da Ucrânia nada mais é que a expressão visível e aguda desse choque geoestratégico.
Mais recentemente, para fazer frente a esses novos desafios, os EUA reordenaram sua geoestratégia, que antes estava centrada na luta contra o terrorismo e no Oriente Médio.
A nova geoestratégia norte-americana, explicitada em 2012 com o documento “Sustentando a liderança global dos EUA: Prioridades para a Defesa do Século 21”, pretende se contrapor à crescente erosão de poder econômico e geopolítico dos EUA e aliados europeus e realizar movimentos de contenção da ascensão de países emergentes, notadamente os reunidos no BRICS.
Fazem parte dessa contraofensiva a TPP, a Trans-Pacific Partnership, que inclui países asiáticos próximos à China, mas que exclui Beijing, e a Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), que pretende reforçar os laços econômicos entre os EUA e a União Europeia.
A ideia explícita aqui é manter e a economia e o comércio internacionais, bem como a ordem política mundial, sob as regras de interesse dos EUA e aliados, se contrapondo à ascensão de atores independentes, particularmente os que estão inseridos no BRICS.
Nesse sentido, não é do interesse objetivo dos EUA a participação do Brasil no BRICS. Para tais interesses, o ideal é ter o Brasil inserido na órbita estratégica dos EUA e aliados, de forma a reconsolidar sua influência em seu tradicional “quintal”.
4.A Adesão do Brasil a Acordos “Comerciais” Amplos
A estratégia de Serra e demais conservadores para reconduzir a política externa brasileira ao seu “leito natural”, isto é, à órbita estratégica das potências tradicionais é simples: aderir, o mais rapidamente possível, a acordos de livre comércio multilaterais ou bilaterais com esses países, em especial com os EUA.
Com a escusa de fazer o Brasil participar das “cadeias globais de valor” e romper com o “isolamento imposto pelo Mercosul”, a ideia é firmar acordos comerciais de “nova geração”, como a TPP e o TTIP.
Tanto o TPP quanto TTIP são propugnados essencialmente por iniciativa dos EUA, com idênticos objetivos. São dois mega-acordos que colocam os EUA no centro das iniciativas econômicas e comerciais, objetivando maior projeção de seus interesses no mundo. Ambos conformariam uma espécie de Super-NAFTA global, ou semiglobal, pois englobariam cerca de metade do comércio e mais da metade do PIB mundial, com cláusulas muito semelhantes às que já vigoram naquele acordo da América do Norte, além de instituírem outros dispositivos mais “avançados”.
No que tange aos objetivos geoestratégicos, a ideia é reconstituir e aprofundar a hegemonia da antiga Tríade (EUA, União Europeia e Japão), ameaçada pela emergência da China e outros países em desenvolvimento e, particularmente, pela articulação dos interesses desses países emergentes nos BRICS.
Não é coincidência o fato de que a China, grande polo dinâmico da região do Pacífico, e mesmo mundial, tenha ficado excluída do TPP. Também não é coincidência o fato de nenhum membro do BRICS tenha sido convidado a participar tanto do TPP quanto do TTIP. Os BRICS, aliás, também não foram convidados a participar do TiSA (Trade in Services Agreement-Acordo sobre Comércio de Serviços), acordo que pretende abrir esse setor estratégico da economia mundial.
No que se relaciona aos objetivos econômicos e comerciais, ou geoeconômicos, o objetivo maior é submeter boa parte da economia internacional a regras mais condizentes com os interesses atuais das grandes companhias transnacionais norte-americanas, e também europeias e japonesas. Busca-se, sobretudo, harmonizar as legislações internas dos Estados nacionais, conforme os interesses dos grandes investidores e as necessidades dos capitais, inclusive dos capitais voláteis, em um ambiente de grandes incertezas ocasionado pela crise mundial.
Nesse ambiente de incertezas, baixo crescimento, aumento das desigualdades em países desenvolvidos, contração ou estagnação de mercados internos, profundas mudanças e disputas geoestratégicas e geoeconômicas, torna-se imperativo criar, em âmbito externo, espaços políticos e econômicos mais amigáveis à afirmação dos interesses das firmas internacionais, ameaçados pela crise, e da única superpotência planetária, cuja hegemonia se vê, até certo ponto, contestada pela emergência de novos atores globais.
Assim, as novas regras que o TPP e o TTIP, assim como o TiSA, pretendem instituir têm por finalidade facilitar uma nova expansão capitalista, associada aos interesses geoestratégicos dos EUA e aliados.
O problema, além da assimetria óbvia entre as partes em negociação, está no fato de que esses acordos não são simplesmente acordos de livre comércio. Eles contêm cláusulas que vão muito além dessa dimensão.
Escrito por Marcelo Zero, sociólogo, especialista em Relações Internacionais e membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI).
Fonte: Brasil Debate