Nesta quarta-feira 3, os senadores aprovaram, por unanimidade, o projeto que cria o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015), de relatoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN). A proposta determina um conjunto de ações para crianças de zero a seis anos. Entre elas, está a prorrogação de 5 para 20 dias da licença paternidade aos pais que trabalharem em empresas conveniadas ao Programa Empresa-Cidadã. Os mesmos direitos estão assegurados a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção. O texto segue agora para sanção presidencial.
“Entre as bandeiras de luta dos bancários está a relação compartilhada e a ampliação da licença paternidade para que os pais possam participar efetivamente da criação dos filhos, desde seu nascimento e proporcionar às mães os mesmos direitos, inclusive os de ascensão profissional”, afirma Crislaine Bertazzi, diretora de Políticas Sociais da FETEC-CUT/SP.
Este projeto estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância a saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.
Outro destaque é que a União fica obrigada a publicar qual é o somatório do orçamento que é destinado à primeira infância.
Fonte: Seeb Jundiaí com Fetec-CUT