Sindicato dos Bancários faz mobilização em frente à Caixa nesta quarta (3), no Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas
Nesta quarta-feira (3) trabalhadores de empresas públicas de todo o país se reúnem num grande movimento contra a aprovação do PLS 555. Conhecido como Estatuto das Estatais, o PL trata do regime societário e a função social de empresas públicas e sociedades de economia mista, em relação às licitações, contratos e formas de fiscalização do Estado. O PLS, na prática, pode transformar empresas públicas em sociedades anônimas.
Organizado por entidades representativas, o Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas deve reunir trabalhadores de várias categorias, como bancários, petroleiros, portuários, metroviários, urbanitários, eletricitários, químicos, comerciários e funcionários de universidades públicas, entre outros.
O Sindicato dos bancários de Jundiaí e Região participa da mobilização no centro da cidade, com panfletagem em frente à agência da Caixa Econômica Federal, na rua Rangel Pestana, para orientar funcionários e mostrar à população o que representa o projeto.
A diretoria do Sindicato explica que o chamado Estatuto das Estatais é norteado pelo modelo privatista. “É um grande absurdo que as estatais saiam do controle do governo, que é eleito pela população, e passem a ser controladas pelo capital”, comenta o diretor do Sindicato, Paulo Mendonça. A principal consequência para a Caixa, segundo o diretor, é que a empresa deixa de ser 100% pública. “Ou seja, todos os recursos que são direcionados para a área social, vão para o bolso de acionistas que provavelmente vão adquirir ações da Caixa na Bolsa de Valores”.
Paulo lembra ainda que a Caixa não é só um banco. Embora seja uma instituição financeira – é hoje o terceiro maior banco do país – tem também seu lado social. “É o único banco que investe em habitação, em obras de infraestrutura e saneamento, gerencia o Fundo de Garantia, Seguro Desemprego, PIS. Ou seja, todos os programas voltados para o trabalhador. Com a privatização ela deixa de ter esse caráter social”, ressalta o diretor, lembrando que o projeto proíbe a representação dos trabalhadores em seus conselhos. “Defendemos um banco 100% público, que continue ofertando crédito, financiando moradia e ajudando o país a crescer”, disse.
O pesadelo da década de 1990, quando muitas empresas foram privatizadas, está à espreita, alerta a diretoria. “Nós, que sempre lutamos em defesa das empresas públicas, alertamos para a temeridade que representa esse projeto. As mudanças propostas de forma oportunista e autoritária no PLS causariam prejuízos incalculáveis à classe trabalhadora”, frisa Letícia Mariano, secretária geral do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região.
Letícia lembra ainda que quando os bancos deixaram de ofertar créditos na crise de 2008, temendo inadimplência, quem manteve a oferta foram a Caixa e o Banco do Brasil, por determinação do governo federal. Não só realizando empréstimos como baixando as taxas de juros, o que manteve a economia aquecida. “É urgente que haja uma forte mobilização em defesa das empresas públicas em todos os níveis. Esse PL é uma reversão de valores e uma afronta aos direitos conquistados pelos trabalhadores”, avalia.
Agenda
O Dia Nacional em Defesa das Empresas Públicas terá mobilização em Jundiaí nesta quarta-feira, dia 3 de fevereiro, a partir das 9 horas, em frente à agência da Caixa na Rangel Pestana.
Autores do projeto
O texto é um substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e ainda ao anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De autoria do deputado Arthur Maia (SD-BA), o relatório preliminar do projeto foi aprovado no dia 19 de agosto em Comissão Mista formada por deputados e senadores.
O Senado deve votar o projeto nos próximos dias. Todas as informações sobre a luta contra o PLS 555/2015 podem ser obtidas em www.diganaoaopls555.com.br.