Reconhecido vínculo de empregada com Bradesco

São Paulo – A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) condenou o Bradesco Vida e Previdência a reconhecer o vínculo com empregada contratada como corretora de seguros e a pagar também todos os direitos trabalhistas devidos.

Como não aceitou a decisão, o banco entrou com recurso na Justiça alegando que no contrato a empregada era autônoma e que somente recebia comissão pelas vendas que efetuava, não havendo controle de horário ou metas a serem alcançadas. Justificou, ainda, que a corretora utilizava a agência bancária apenas pela facilidade de contato com os clientes.

Ao analisar o recurso, a juíza Denise Amâncio de Oliveira entendeu que o contrato de prestação de serviços firmado entre a corretora e o banco foi uma tentativa de burlar a lei pela qual os corretores de seguros não podem ser empregados de empresas de seguro ou capitalização, e por isso manteve a condenação com base no art. 9º da CLT, que anula todos os atos praticados que desvirtuam a lei.

Redação, com informações do TRT-MG – 09/05/2011

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