A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (25), o projeto de lei que prevê a extinção de mais de 100 cargos em comissão da administração direta e outros 16 da TV Educativa (TVE) de Jundiaí e a criação de sete coordenadorias e outros cargos considerados estratégicos.
De acordo como chefe da Casa Civil, José Carlos Pires, no total serão criados 22 cargos em comissão de gestão estratégica dentro do governo, contra 103 que serão extintos, o que, nos cálculos da Prefeitura, representarão uma economia de mais de R$ 1 milhão ao ano.
A expectativa é de que os parlamentares possam analisar o projeto já na sessão desta terça-feira (26), embora o assunto não conste da pauta divulgada pela Câmara Municipal.
“Vamos reduzir os gastos da máquina pública e garantir que haja uma estruturação em áreas importantes para o município que não faziam parte dos governos anteriores. É um trabalho de gestão estratégica”, disse o prefeito Pedro Bigardi através de nota divulgada pela assessoria de comunicação da Prefeitura.
De acordo com o secretário municipal da Casa Civil, José Carlos Pires, serão extintos da administração direta 50 cargos comissionados (aqueles em que não há necessidade de passar por concurso público) nível 8 e outros 51 de nível 9.
“Também vamos extinguir os cargos de secretário de Assuntos Parlamentares e secretário de Assuntos Fundiários. Outros 16 cargos em comissão a serem extintos pertencem à TVE, também de níveis 8 e 9”, destacou.
Além disso, a administração municipal pretende garantir com esta reforma administrativa que pessoas já aprovadas em concursos públicos realizados há anos sejam chamadas ao trabalho.
Segundo o chefe da Casa Civil, 750 cargos para concursados também foram criados neste projeto.
“São funções estratégicas para a administração, que vão ajudar no trabalho de cuidar das pessoas de Jundiaí. Entre os cargos estão agentes de desenvolvimento infantil, professores de Educação Básica, farmacêutico, fonoaudiólogo e educador esportivo”, explicou José Carlos Pires através da assessoria de comunicação da Prefeitura.
O projeto encaminhado à Câmara Municipal também cria sete coordenadorias: Igualdade Racial, Políticas Públicas para as Mulheres, do Idoso, da Juventude, Defesa Civil, dos Deficientes e de Proteção aos Animais. Outras funções estratégicas para o governo municipal também fazem parte da reforma administrativa, segundo José Carlos Pires.
“Com a aprovação do projeto, a cidade poderá contar com um Contador Geral do Município, vinculado à Secretaria de Finanças, e um Controlador do Município, responsável pela auditoria preventiva das ações do Executivo”.
José Carlos Pires disse que ainda serão criados os cargos de diretor de Ciência e Tecnologia, ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e de Turismo Rural, lotado na Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
O secretário da Casa Civil informou que haverá funções de assessoria especial em áreas estratégicas como Saúde e Educação.
(com informações da assessoria de comunicação da Prefeitura)
