Lei do Primeiro Emprego e independência do BC podem ser votadas no Senado

Sistema especial para a contratação de jovens em sua primeira experiência profissional, desde que este esteja cursando ensino superior ou profissionalizante prevê depósito de FGTS de apenas 2% nestes contratos

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), poderá colocar em votação pelo sistema remoto o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, de autoria do senador Irajá (PSD/TO). O projeto que conta com a articulação do relator da matéria, o senador Flávio Bolsonaro (Republicano/RJ) flexibiliza direitos dos trabalhadores para com a justificativa de facilitar a contratação no primietro emprego. 

O projeto cria um sistema especial para a contratação de jovens em sua primeira experiência profissional, desde que este esteja cursando ensino superior ou profissionalizante. Além disso, o projeto prevê a redução do depósito do FGTS de 8% para 2% nesses contratos.

Caso os senadores aprovem a proposta, o projeto será analisado ainda na Câmara dos Deputados.  Ainda segundo o presidente do Senado, mais três projetos devem compor a pauta de votações da Casa no início de novembro. 

O primeiro item previsto é o PL 3.819/2020, projeto de lei do senador Marcos Rogério (DEM-RO) que trata do transporte terrestre coletivo interestadual. O segundo é o PL 3.877/2020, projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que trata de depósitos voluntários das instituições financeiras. E o terceiro é o PLP 19/2019, projeto de lei complementar do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que prevê a independência do Banco Central.

Congresso 

Davi também informou que está convocada uma sessão do Congresso Nacional para o dia 4 de novembro. Ele solicitou aos líderes que entrem em acordo sobre as matérias que entrarão na pauta de votação. 

O presidente do Congresso disse que está tentando um entendimento há dois meses sobre a pauta, mas ainda não conseguiu um acordo com deputados e senadores. “São muitos vetos e projetos importantes. Precisamos deliberar sobre essas matérias” ressaltou.

Fonte: Diap com edições SeebJundiaí

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