Justiça determina manutenção das regras antigas do HolandaPrevi no ABC

A juí­za Claudia Flora Scupino, da 3ª Vara do Trabalho de Santo André, julgou procedente a ação movida pelo Sindicato dos Bancários do ABC contra a Aymoré Financeira (hoje Santander Financiamentos) e o Holandaprevi (hoje SantanderPrevi), tornando nulas todas as adesões às novas regras impostas pelo Banco Santander em 1º de junho de 2009.

A decisão publicada no último dia 2 de abril tem que ser cumprida imediatamente pelo banco e este está obrigado a depositar na conta dos participantes, sócios e não sócios do Sindicato inscritos no Holandaprevi até o dia 31 de maio de 2009, todas as diferenças não recolhidas desde junho daquele ano.

Os trabalhadores da Santander Financiamentos que se enquadram nessas condições devem consultar os seus extratos mensais já a partir deste mês de abril para conferir se o Santander depositou o valor correspondente à cota parte da empresa suprimida em virtude da alteração promovida no plano.

“As diferenças de recolhimento em função das mudanças feitas pelo banco são muito grandes. O banco em alguns casos depositava quatro vezes o valor da participação do trabalhador, quando em 2009 diminuiu unilateralmente para a proporção de um por um, frustrando a expectativa do trabalhador em ter uma aposentadoria digna”, afirma Orlando Puccetti Junior, secretário jurí­dico do Sindicato e funcionário do Santander.

Os trabalhadores devem ficar atentos e, caso as contribuições não sejam imediatamente regularizadas, devem entrar em contato com o Departamento Jurí­dico do Sindicato para que possa cobrar judicialmente a sua correta implantação.

“Trata-se de importante vitória do Sindicato, e essa decisão vai ser juntada ao processo que movemos em nome dos trabalhadores do Banco Santander Brasil oriundos do extinto Banco Real, que também corre na Justiça do Trabalho de Santo André”, finaliza Orlando.

Fonte: Fetec/CUT-SP

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