Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

A celebração do dia 28 de Abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho – surgiu no Canadá, por iniciativa do movimento sindical, como ato de denúncia e protesto contra as mortes e doenças causados pelo trabalho, espalhando-se por diversos países. Esse dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969.

No Brasil e em vários países do mundo, como Espanha, Portugal, Argentina, Peru e Taiwan, por exemplo, a data é motivo para mobilizações, atividades, seminários, denúncias e reflexões em torno dos problemas que envolvem os acidentes, as doenças e o mundo do trabalho.

Embora desde 2003 a OIT consagre a data à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho, o movimento sindical da CUT mantém o espírito de denúncia e de luta que originou a data, dando visibilidade às doenças e acidentes do trabalho e aos temas sobre Saúde do Trabalhador em discussão na agenda sindical.

Humanização das perícias médicas

A data tem sido marcada por denúncias das mortes causadas pelo trabalho como expressão mais contundente da violência sofrida pelos trabalhadores e trabalhadoras, mas também haverá visibilidade aos transtornos mentais e à dificuldade de reconhecê-los como acidentes de trabalho, em especial às barreiras impostas pela perícia médica do INSS. A campanha pela Humanização das Perícias, lançada no ano passado, continua na ordem do dia.

“Estamos retomando o debate sobre a humanização das perícias médicas do INSS. Infelizmente temos muito a refletir neste dia 28 por conta dos 701.496 acidentes de trabalho e das 2.712 mortes, somente em 2010”, afirma Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.

Segundo o dirigente sindical, dentre as muitas categorias profissionais existentes em nosso país, os bancários foram e continuam sendo atingidos pelas novas formas de gestão do trabalho, pela reestruturação produtiva – com a introdução de novas tecnologias e a terceirização, com a intensificação do trabalho, exigindo do bancário um ritmo de trabalho intenso, com inúmeras tarefas e responsabilidades para cumprir.

Para começar a mudar este quadro, Walcir aponta dois pontos fundamentais. “Precisamos que os bancos tenham programa de prevenção contra doenças e acidentes do trabalho. Além disso, é necessário que haja fiscalização no ambiente de trabalho e, para isso, o Ministério do Trabalho e Emprego deve ter um corpo maior de auditores fiscais”, avalia.

“Hoje existem 3.028 auditores fiscais do trabalho, incluindo aqueles que exercem atividades internas e não fazem fiscalização nos locais de trabalho, para um universo de mais de 7 milhões de empresas. A relação é muito desproporcional”, destaca o diretor da Contraf-CUT.

Os bancários foram e continuam sendo atingidos pelas novas formas de gestão do trabalho, pela reestruturação produtiva – com a introdução de novas tecnologias e a terceirização, com a intensificação do trabalho, exigindo do bancário um ritmo de trabalho intenso, com inúmeras tarefas e responsabilidades para cumprir.

“Assim a categoria, nos últimos anos, tem procurado dialogar com o significado do dia 28 de abril e tem buscado, em conjunto com o movimento social e sindical da classe trabalhadora, participar de toda movimentação em torno da data”, afirma.

Mobilização nacional

Nesta sexta-feira, dia 27, às 9h, a CUT e as demais centrais sindicais fazem atividade em frente à Gerência Estadual do INSS, no Viaduto da Santa Efigênia, em São Paulo.

Também nesta sexta-feira haverá um ato no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. Será um evento tripartite para o lançamento do Plansat (Plano Nacional de Saúde do Trabalhador).

A CUT também está organizando atividades nos estados, articulando suas demandas locais, com o eixo nacional de denúncia das mortes e dos transtornos mentais causados pelo trabalho e a Campanha pela Humanização das Perícias Médicas do INSS.

Audiência no Senado

A Contraf-CUT participou nesta quinta-feira (26) de audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, presidida por Paulo Paim (PT-RS), em Brasília. Foi debatida a consulta pública promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em que a população pode opinar sobre prazos necessários para a recuperação da saúde dos trabalhadores. A consulta foi aberta no dia 9 de abril e se estendeu esta quinta-feira.

A audiência foi uma das atividades do dia 28 de abril. O Senado colocou em questão a consulta pública que se refere ao estudo e tabela que trata do “tempo estimado para recuperação de capacidade funcional baseado em evidências”. Na prática, o INSS juntou todas as doenças previstas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 10) e fixou prazos máximos para afastamentos relacionados ao trabalho.

“Precisamos definir mecanismos mais eficazes para restabelecer o trabalhador após um acidente do trabalho. É impossível que uma pessoa com LER, por exemplo, tenha definido por uma tabela quando estará apta a voltar ao trabalho”, critica Walcir.

A CUT Nacional e as demais centrais sindicais assinaram um documento encaminhado ao INSS, exigindo o cancelamento da consulta pública e a abertura democrática dos debates, considerando a relevância do tema para os trabalhadores e para toda a sociedade brasileira.

“Os trabalhadores pedem o cancelamento da consulta, precisamos discutir melhor o assunto. Isso porque o estudo foi feito por um pequeno grupo de pessoas de forma pouco transparente. Estamos questionando a forma e o método utilizados. Agindo desta forma, o INSS não atua como uma seguradora social e sim com o olhar apenas financeiro dos afastamentos do trabalho”, explica Walcir.

PROBLEMAS DE SAÚDE DOS BANCÁRIOS

Jornada de Trabalho

Aos poucos os bancos estão acabando com a jornada de trabalho de 6 horas e introduzindo, de maneira acelerada e massiva, a jornada de 8 horas com o tal de “comissionamento”.

Ritmo de trabalho

Além da jornada de 6 horas ser uma raridade e a de 8 horas se transformando em 10/12 horas na prática, os bancos se recusam a introduzir pausas no trabalho de 10 minutos a cada 50 trabalhados, conforme previsto na Norma Regulamentadora 17, do Ministério do Trabalho e Emprego. O ritmo de trabalho é alucinante por conta das inúmeras tarefas sob a responsabilidade do trabalhador, sobretudo as metas de produção;

Metas de produção

Um dos principais problemas que a categoria enfrenta. Pesquisa apontou que 65% dos bancários de agências reclamam das pressões excessivas para o atingimento de metas abusivas. A reclamação segue alta, com 52% dos empregados dos departamentos dos bancos.

Dificuldade em atingir a meta não é reconhecida e sim a exigência de sua superação.

Metas de produção e assédio moral

O reconhecimento, pelos trabalhadores, de que as metas em si não é problema e sim a cobrança exagerada para o seu atingimento, sem levar em consideração as condições de trabalho, o perfil da clientela, as condições do mercado bancário, entre outros fatores, cria um ambiente fértil para as práticas de assédio moral no trabalho.

42% dos bancários já sofreram práticas de assédio moral em seu ambiente de trabalho, de acordo com pesquisa realizada com a categoria. As metas e as práticas de assédio moral são os mais novos riscos para a saúde dos bancários, equiparados as ocorrências de assaltos ocorridas nos estabelecimentos bancários.

Adoecimento prevalente

As LER/DORT continuam a atingir bancários e bancárias em todos os bancos, acarretando afastamento do trabalho por longo período. Hoje, as LER/DORT estão mais associadas a organização do trabalho do que com os riscos ergonômicos, embora eles existam.

Transtornos mentais

Os transtornos mentais ganham importância entre os bancários, principalmente quando os trabalhadores bancários são alçados à condição de VENDEDORES, com metas diárias para bater e avaliados constantemente.

O emprego do bancário, que já não possuía nenhuma proteção legal contra demissão imotivada, agora depende do grau de venda concretizado. Se vende, se atinge as metas, tem o emprego mantido. Caso contrário, ao não mais atingir as metas que sempre são crescentes, perde o emprego sumariamente.

Tal grau de insegurança, de medo e de avaliações públicas constantes, e mais, das práticas de assédio moral, levam o trabalhador a um desgaste mental cotidiano que, se não cuidado a tempo, vai desencadear em adoecimento e consequente afastamento.

Falta da emissão da CAT

Apesar de todos os problemas de saúde e condições de trabalho que a categoria enfrenta, os bancos não emitem ou dificultam ao máximo a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT ao empregado, desrespeitando o que diz a lei 8213/91 e o artigo 169 da CLT.

A emissão do documento é obrigação do empregador e objetiva informar a autoridade pública – no caso a Previdência Social – da ocorrência de um acidente do trabalho. A não emissão da CAT pelo empregador gera consequências negativas para o trabalhador doente ou acidentado e para toda a sociedade.

“Falhas” na Medicina do Trabalho

O serviço de medicina do trabalho praticado pelos bancos é carregado de conservadorismo, tem postura burocrática e cartorial, não caminha no sentido da prevenção de acidentes e doenças e está extremamente subordinado aos interesses exclusivos das empresas.

A postura histórica dos bancos em negar a emissão da CAT explica um pouco do que estamos falando. Os exames periódicos, previstos na Norma Regulamentadora nº 7, não são realizados com a finalidade de combater os riscos no ambiente de trabalho e preservar a saúde dos bancários. Os exames acabam servindo de mecanismo para mapear os trabalhadores adoecidos para depois mandá-los embora.

Fonte: Contraf-CUT com CUT

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