CUT volta a cobrar mudanças no projeto 4330 da terceirização

A CUT volta a se reunir com representantes dos empresários, do governo e o relator do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA), na tarde desta segunda-feira (2), em Brasília.

O encontro pode ser o último antes de o PL, que escancara a terceirização e ameaças os direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada, ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. A expectativa é que o texto seja apreciado nesta terça (3).

Pela manhã, as centrais discutiram as alteraçôes que apresentarão no encontro em relação a três pontos da proposta sobre os quais não há acordo: o limite para a contratação de terceirizadas (as entidades não aceitam a terceirização para todos os setores da empresa), a garantia de organização sindical e a adoção da responsabilidade solidária – aquela em que assumem as pendências deixadas pela terceira.

Os trabalhadores cobram também que o texto determine a obrigação de os empregadores informarem previamente aos sindicatos quando resolverem terceirizar.

Segundo a secretária de Relaçôes do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, a expectativa é que os empresários e o governo resolvam realmente abrir negociação e tratar dos itens que mais afetam os trabalhadores.

“Espero que possamos avançar na construção de um acordo verdadeiro, porque alertamos, desde o início de abril, que está muito difícil o diálogo, há uma posição muito fechada do empresariado, de não abrir mão de nenhuma parte no projeto. E espero que o relator acolha as nossas emendas”, afirmou.

A dirigente destaca que, independente do resultado, a CUT já mobiliza suas bases para continuar pressionando os parlamentares.

Central em peso nesta quarta (4) –
Além de delegaçôes de cutistas de outros estados, um grupo de trabalhadores da educação, que já estava acampado diante do Congresso Nacional para cobrar no Senado a aprovação do Plano Nacional da Educação, irá fortalecer a luta. Trabalhadores sem-terra do entorno de Brasília também reforçarão a mobilização.

“Nos últimos meses, fizemos um trabalho de conscientização, conversamos com vários deputados e muitos deles sequer sabiam o prejuízo que esse PL causará à classe trabalhadora. Neste momento, estamos atuando em duas frentes: uma para fazer disputa no Congresso Nacional e outra com parlamentares aliados da classe trabalhadora para que façam destaques e modifiquem trechos na proposta. Sem isso não termos uma regulamentação digna”, diz.

Críticas ao Ministro do Trabalho – Apesar de a correlação de forças ter mudado devido às manifestaçôes que a CUT promoveu nos últimos meses em todo o país, setores importantes ainda apresentam uma postura regressista em relação ao projeto.

Caso do Ministro do Trabalho, Manoel Dias, que defende a regulamentação do texto como está. “Se o paciente está acometido de uma doença terminal, qual a atitude do médico? Abandoná-lo porque vai morrer? A CUT acredita que é preciso amenizar o sofrimento, encontrar um medicamento que resolva, cure. Buscar descobrir uma vacina que mate o mal pela raiz e que possa proteger outras pessoas para que não sejam acometidas pela doença. O fator de a terceirização estar enraizada no mercado de trabalho, não significa que tenhamos de lavar as mãos e aceitar a precarização em alto grau, inclusive com adoecimento de trabalhadores e trabalhadoras. O PL 4330 vai piorar ainda mais a situação, porque os empresários usam esse modelo de gestão apenas para diminuir direitos. E isso não iremos aceitar”, criticou.

Terceirizados ganham menos, adoecem mais e são desrespeitados –
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condiçôes precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.

Pronto para ser votado em maio, o Projeto de Lei 4330 já recebeu aval do relator Arthur Maia. Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT e das demais centrais. Desde junho, uma mesa quadripartite contruída por pressão dos trabalhadores discute o tema.

No último dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.

Fonte: FETEC – CUT/SP escrito por CUT

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