Consulta sobre superávit da Previ termina nesta quarta. Contraf indica o voto Sim

Termina nesta quarta-feira 15 a consulta sobre o acordo relativo à destinação do superávit do Plano 1 da Previ, negociado com o Banco do Brasil pela Contraf-CUT, pelos diretores eleitos da Caixa de Previdência e demais entidades do funcionalismo, entre elas as associações de aposentados e a Anabb.

A Contraf-CUT e o movimento sindical defendem o voto Sim na consulta porque é a melhor maneira de defender os interesses dos trabalhadores. Veja por que no quadro:

Se o Sim vencer

Se o Não vencer

Haverá distribuição de R$ 7,5 bilhões em novos benefícios a todos os associados da ativa, aposentados e pensionistas. Entre eles, a incorporação definitiva dos benefícios especiais de 2007, o pagamento de 20% sobre o complemento Previ para todos e garantia de um benefício mínimo maior, que será aumentado de 40% para 70% da Parcela Previ.

Como em dezembro de 2010 completa-se o quarto ano consecutivo de superávit, com basena Lei 109 a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), acionada pelo banco ou qualquer associado ou entidade, pode decretar a destinação do superávit segundo a legislação vigente: metade da reserva especial para o banco e metade para os associados. E ficamos à mercê do banco aprovar a forma de destinação dos valores aos associados.

Suspensão das contribuições à Previ por mais três anos.

Não haverá nenhuma melhoria de benefícios agora.

Começar em janeiro de 2011 processo de negociação para debater a revisão do Plano 1, inclusive o fim do voto de Minerva.

Teria que ser reiniciado o processo de negociação sobre a destinação do superávit, com os mesmos atores: banco e órgãos governamentais como Ministério do Planejamento, Fazenda e Previc. Voltaria tudo à estaca zero.

Não haverá saque de recursos no caixa da Previ. Os valores serão contabilizados em conta para utilização, pelos associados, e para quitação de compromissos futuros do banco para com a Previ.

Segundo interpretações da Resolução CGPC 26, pode haver saque pelo patrocinador de metade do superávit.



“Por tudo isso, é urgente resolver a destinação do superávit do Plano 1, antes que outros decidam por nós, em prejuízo dos associados. Enganam-se os que acham que a rejeição do acordo fará com que, em seguida, tudo se resolverá de forma automática a nosso favor. Ao contrário. Votar Sim na consulta é a melhor maneira de defendermos os nossos interesses”, afirma Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT, funcionário do BB e participante do Plano 1.

Leia aqui edição especial do jornal Espelho Nacional (em pdf) com todas as informações sobre o acordo. 

Fonte: Contraf-CUT

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