Carta Aberta em Defesa do Papel Social da Caixa

Carta aberta 

Em defesa do papel social da Caixa

 A Caixa Econômica Federal faz parte da vida dos brasileiros. O banco público é fundamental para o desenvolvimento do país e principal operador das políticas públicas como o Auxílio emergencial, Casa Verde Amarela, Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e as Loterias. Entre essas atividades está o penhor, uma das mais antigas operações oferecidas pela Caixa.

Para fortalecer o seu papel social e proteger os brasileiros, a Caixa obteve o monopólio do penhor que foi estabelecido pelo Decreto-lei de 1969. Dentre os motivos que levaram o banco a obter a exclusividade dessa operação estão os abusos cometidos pelas casas de penhor. Empréstimos predatórios, agiotas, cobranças de juros altos e crescimento do endividamento eram alguns dos problemas relacionados a operação antes de 1969.

Desde então, é na Caixa que os brasileiros conseguem penhorar suas joias, relógios e até canetas, com juros baixos, para pessoas que passam por dificuldades financeiras e não têm outras garantias para apresentar.

Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), retirar o monopólio do penhor da Caixa é explorar quem mais precisa, extorquir quem entrega o seu objeto de alto valor, e que tem neste a saída para o pagamento de uma dívida ou para fazer um investimento. Ao passar o penhor para instituições financeiras privadas, o lucro não será mais devolvido à população como forma de investimentos em políticas públicas. O lucro será exclusivo do mercado privado.

Na tentativa de desmantelar a Caixa, o governo federal tenta mais um ataque à empresa pública. Prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.188/2021 acaba com o monopólio do banco público. A proposta representa prejuízos à população e o enfraquecimento do papel da Caixa. A própria população discorda do PL. Uma enquete no site da Câmara dos Deputados, na página do Projeto, mostra que quase 80% dos respondentes discordam totalmente do PL.

A Fenae vem denunciando mais essa tentativa de desmonte do banco público. A Federação atua junto ao Congresso Nacional com o objetivo de barrar o projeto e alertar os parlamentares para os riscos dessa proposta. Em visita à Câmara dos Deputados, dirigentes da Fenae, com o apoio da deputada Érika Kokay (PT-DF), se reuniram com o relator do PL, deputado João Maia (PL-RN), e com o deputado Luizão Goulart (Solidariedade-PR), relator do projeto na Comissão de Educação, para entregar uma nota técnica com posicionamento contrário ao fim da exclusividade do penhor da Caixa.

No executivo, diretores da Fenae participaram de audiência com secretários do Ministério da Economia, também com a presença da deputada Érika Kokay, e reforçaram os fatores pelos quais o PL 4.188 atinge em cheio o papel social da Caixa.

Diante de tantos argumentos, o que todos os empregados e empregadas da Caixa e os brasileiros ainda se questionam é: qual o posicionamento do presidente Pedro Guimarães?

O fim do monopólio do penhor da Caixa é um claro desrespeito à população e a história do maior banco público da América Latina.

Sendo assim, vimos por meio desta, solicitar ao Sr. presidente Pedro Guimarães, que se manifeste em defesa da manutenção da exclusividade da operação do penhor na Caixa Econômica Federal.

Sergio Takemoto

Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)

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