Caixa e BB aparecem no topo da lista do TST com maior número de queixas trabalhistas

A Caixa Econômica Federal aparece no topo do ranking de empresas com maior número de processos trabalhistas. O banco figura na quarta posição, com 2.117 processos, em lista inédita divulgada esta semana pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na relação, a Caixa tem a companhia de outras 100 empresas já condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por violar direitos dos empregados.

Diante da divulgação da lista, a Caixa divulgou nota no qual disse que “seguirá aprimorando suas políticas de conciliação, alinhando sua atuação ao entendimento do TST”.

O Banco do Brasil é outro banco público que aparece na lista do TST, ocupando a segunda posição, com 2.472 processos. A primeira do ranking é a falida Viação Aérea São Paulo (Vasp), com 4.913 processos. No entanto, a maioria dos processos provém do setor de serviços. O levantamento do Tribunal Superior do Trabalho mostra ainda que 61% das empresas incluídas na lista são do ramo da prestação de serviços, sendo que 25% do total estão na locação de mão de obra (terceirização). Há empresas de telefonia, energia e agronegócio.

As 100 empresas da lista do TST representam apenas 0,01% do total de 1,1 milhão de devedores condenados pela justiça trabalhista, entre empresas e pessoas físicas. Ao todo, o número de processos transitados em julgado chega a 1,7 milhão, num valor estimado de R$ 24 bilhões em indenizações por demissões sem justa causa e por dano moral, horas extras não pagas, aviso prévio, insalubridade, falta de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparação salarial e desvio de função, entre outros. São processos em que a Justiça já reconheceu os direitos dos trabalhadores, mas as dívidas ainda não foram pagas. Em geral, segundo o TST, apenas 30% dos trabalhadores conseguem receber.

A lista das empresas com maior número de processos com débitos trabalhistas foi elaborada pelo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que entrou em vigor no início deste ano e está previsto na lei 12.440/2011. Com base nessa legislação, todos os tribunais regionais do Trabalho podem repassar informações para o BNDT. Cabe ainda a essa lei federal criar uma certidão negativa de débitos trabalhistas, o que significa uma exigência para as empresas participarem de licitações. Depois de reconhecida a dívida, a Justiça do Trabalho emite uma certidão positiva caso a empresa não quite o montante. A mesma lei permite também que as empresas depositem garantias e questionem o valor devido, até que ele seja liquidado.

Fonte: Fenae Net

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