Audiência pública debate obrigatoriedade de portas de segurança nos bancos

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores de São Paulo realizou, na manhã desta sexta-feira 15, audiência pública sobre a obrigatoriedade da instalação de portas de segurança com detector de metais nas agências bancárias do município de São Paulo.

Com participação de representantes dos bancários, dos vigilantes, da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e da Secretaria de Segurança Pública, a audiência reforçou a necessidade do dispositivo e reforçou a crítica aos bancos que se valem de brechas na lei e anunciam a retirada do equipamento das agências, tendo como motivação o elevado número de processos judiciais movidos por clientes por danos morais, face a dificuldades no acesso às unidades bancárias.

Na audiência, o representante da Febraban, Pedro Vioto, utilizou como argumento o fato de as portas de segurança constarem como item opcional na Lei 7.102, de segurança privada.

Por outro lado, o veto do prefeito Gilberto Kassab ao Projeto de Lei nº 09/2008, de autoria do vereador Francisco Chagas (PT), serviu como mais um incentivo aos bancos para a retirada do mecanismo. Vale destacar que o PL, que instituía a obrigatoriedade das portas, foi aprovado na época por unanimidade na Câmara Municipal.

Segundo Francisco Chagas, após o veto do prefeito, houve aumento no número de assaltos a bancos, inclusive com mortes e mutilações.

Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo revelam que, em 2011, houve registro de 251 casos de roubo a bancos no Estado, crescimento de 19% na comparação com o ano anterior.

“Contra os números não há argumentos”, afirma Valdir Machado, diretor de Bancos Privados da FETEC-CUT/SP, que acompanhou a audiência na Câmara dos Vereadores. “Durante audiência, reforçamos o apoio da FETEC/CUT-SP e sindicatos filiados à iniciativa dos vereadores petistas Francisco Chagas e Alfredinho, de retomar o debate nesta Casa”.

Para o dirigente, as portas de segurança com detector de metais são a melhor maneira de coibir a ação de marginais. “Os bancos estão na contramão, demonstrando que não têm qualquer preocupação com funcionários, clientes e usuários”, denuncia Machado ao lembrar que “no último período, tem sido o Itaú que lidera com a retirada do equipamento. É inadmissível que o banco que mais lucra no país gaste apenas em torno 3% da sua lucratividade com segurança bancária”, desabafa.

Semelhante apoio foi prestado pelo presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos. “Estamos juntos nessa luta pela obrigatoridade das portas de segurança de forma a minimizar os riscos aos indivíduos”.

Os participantes da audiência solicitaram aos parlamentares da Câmara de Vereadores a realização de uma moção de apoio pela obrigatoriedade das portas de segurança com detector de metais nas agências bancárias, com posterior encaminhamento ao Ministério da Justiça. O objetivo é colaborar com o debate atualmente em curso, no âmbito do governo federal, para alteração da Lei 7.102. “A lei, que já tem quase 30 anos, precisa ser atualizada, de modo a garantir a integridade das pessoas”, conclui o diretor da FETEC/CUT-SP.

Fonte: FETEC/CUT-SP

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