Assédio moral: trabalhadores terão que ser indenizados pela empresa e INSS

Confira como ficou o cálculo do dano moral com a reforma trabalhista

A relação entre as pessoas deve sempre ser respeitosa, inclusive no ambiente de trabalho. Quando falta equilíbrio nesta relação surge o assédio moral.

Não existe uma definição de assédio moral, mas não é difícil entendê-lo.

O que é assédio moral?

É toda e qualquer conduta abusiva que se manifesta com comportamentos, palavras, atos, gestos, que possam causar danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, principalmente quando coloca em risco o emprego ou degrada o clima no ambiente de trabalho.

A justiça reconhece o dano moral em razão do assédio moral?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu o caso de um vendedor de uma empresa de bebidas que não conseguia atingir as metas de venda e por isso ele tinha que “pagar um castigo”.

Esta empresa tomou conhecimento do fato, mas não fez nada. Por esta omissão ela foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais ao empregado.

Como ficou o cálculo do dano moral com a mudança ocorrida na reforma trabalhista?

Antes isso acontecia com base no arbitramento, feito pelo juiz, com base no salário mínimo. https://www.mixvale.com.br/2019/09/20/assedio-moral-no-local-de-trabalho-trabalhadores-terao-que-ser-indenizados-pela-empresa-e-pelo-inss-confira/

Passou a ser pelo salário da pessoa e agora é com base no teto do INSS, de acordo com a gravidade da ofensa.

Cálculo do dano moral

Natureza da ofensa Base de cálculo (teto do INSS) Simulação do valor – Teto R$ 5.531,31
Leve até 3 vezes R$ 16.493,93
Média até 5 vezes R$ 27.656,55
Grave até 20 vezes R$ 110.626,20
Gravíssima até 50 vezes R$ 276.565,50

Quais são os perfis mais comuns envolvidos no assédio moral a outra pessoa no ambiente de trabalho?

Existem três tipos de assédio, quando consideramos a pessoa que assedia.

  • O mais comum é quando um superior hierárquico é o assediador (um chefe, supervisor, encarregado, etc).
  • Há também o assédio moral entre empregados do mesmo nível, e quem responde por isso é o patrão.
  • O assédio mais raro é o do subordinado em relação ao seu superior. Isso acontece, por exemplo, quando os subordinados deixam de cumprir ordens do superior para prejudicá-lo perante a empresa.

A pessoa assediada tem direito de indenização da empresa e do INSS?

Sim. A empresa, se for conivente com o assédio, mesmo que seja uma omissão, permitindo que o assédio ocorra, pode ser obrigada a indenizar o empregado assediado, moral e materialmente.

Além disso, em muitos casos, o assédio é tão grande que o empregado pode desenvolver uma doença psíquica e, dependendo do grau de incapacidade, pode receber benefícios do INSS.

Como a empresa pode se proteger?

Em primeiro lugar ela deve esclarecer seus colaboradores sobre o que é e como o assédio moral acontece.

Depois, deve criar um canal de comunicação entre os empregados e a direção da empresa para que o assédio possa ser denunciado.

E quando tem denúncia de assédio moral, o que o empregador deve fazer?

Quando a denúncia é recebida, o empregador deve tratar cada uma delas, advertindo o assediador e estabelecer uma relação saudável no ambiente de trabalho.

E, o principal, documentar todas as medidas adotadas visando a proteção da dignidade, da intimidade e da valorização do ser humano.

Fontes: Mix Vale e Pode Perguntar

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