Vitória!!! Itaú é condenado a reintegrar funcionária com LER

Movimento Sindical de Jundiaí faz mobilização contra retirada de direitos
20 de junho de 2017
Setor bancário reduziu 9.621 postos em 2017
21 de junho de 2017

judge handing down verdict --- Image by © Royalty-Free/Corbis

O juiz do trabalho, Jorge Luiz Souto Maior, julgou procedente a ação movida por uma ex-funcionária do Banco Itaú, demitida com LER (lesão por esforços repetitivos) em agosto de 2012. A ação foi interposta pelo departamento jurídico do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e região

A sentença, proferida na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, declarou nula a demissão, determinando reintegração da funcionária em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, e condenou o banco a indenizá-la no valor de R$ 40 mil reais por danos morais. Desempregada desde a demissão, a funcionária também terá direito a pensão, a ser paga em uma única vez, no valor de R$ 209.748,96. Além disso, o banco foi condenado a pagar a sétima e oitava horas, como hora extra (acrescidas dos reflexos legais), em razão de cumprir jornada de 8 horas diárias, não condizente com o cargo exercido pela bancária.

A advogada do Sindicato, Aparecida das Neves, disse que o processo demonstra o erro do banco ao demitir uma funcionária portadora de doença profissional. “Uma grande injustiça foi corrigida”, afirma. Segundo Neves, a bancária apresentou toda a documentação comprovando estar doente, mesmo assim o banco manteve a demissão. A doença profissional foi confirmada através do perito nomeado pelo juízo, sendo um dos fatores que contribuíram para a decisão final do juiz Souto Maior”, disse.

A advogada ressalta que a intervenção do Sindicato foi fundamental para a bancária reaver seus direitos. “O Sindicato teve uma atuação de suma importância nesse processo, acompanhando detalhes do caso, contestando a posição do banco, que colocou em dúvida a doença da funcionária, e comprovando a grande injustiça cometida pelo Itaú”.

 

A decisão já foi publicada oficialmente e cabe recurso para ambas as partes.

fonte: Seeb Jundiaí