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Por 5 votos a 1, Caixa e Funcef empurram decisão sobre contencioso novamente…

funcefNa reunião desta sexta-feira, cinco dos seis membros do Conselho Deliberativo decidiram pela contratação de uma empresa para avaliar os valores. Enquanto isso, participantes e assistidos continuam no prejuízo

 

Inadmissível! Assim pode ser classificada a decisão do Conselho Deliberativo da Funcef de adiar mais uma vez a apreciação do voto do conselheiro eleito Antônio Luiz Fermino que propõe o ajuizamento de ação de regresso contra a Caixa Econômica Federal, visando o ressarcimento de valores passados e futuros do contencioso judicial. A definição ocorreu em reunião nesta sexta-feira (11), por 5 votos a 1. Apenas Fermino foi a favor.

Ficou estabelecido que uma empresa será contratada para avaliar o contencioso. O prazo para a apresentação do laudo é de 60 dias. “Na prática, empurraram a decisão com a barriga por pelo menos 90 dias, pois ainda haverá os trâmites burocráticos para essa contratação. Como tenho dito, esse problema precisa ser tratado com seriedade, pois representa um risco para o equilíbrio financeiro dos planos de benefícios”, diz o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

“Não há qualquer dúvida de que o contencioso é de responsabilidade da patrocinadora. Qual a necessidade de análise em relação a esses valores, que a própria Fundação reconhece e divulga? Esse voto está desde outubro no CD. Depois de cinco meses perceberam que precisam de uma empresa para ajuda-los a decidir? Os cinco conselheiros que aprovaram o adiamento devem explicações aos participantes e assistidos, que estão sendo prejudicados”, diz Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e ex-conselheira deliberativa eleita.

O voto do conselheiro eleito Fermino foi apresentada em outubro do ano passado, e por duas vezes o CD adiou a apreciação com uso do recurso de vistas. No dia 25 de fevereiro, a postergação ocorreu por 4 votos a 2, com os conselheiros indicados pela patrocinadora contando com o apoio do eleito em 2014 Herbert Otto Homolka. E agora, a decisão que só favorece a Caixa contou com o apoio dos três indicados pela Caixa e de dois eleitos – Gilson Tavares Costa e, novamente, Otto.

Números do contencioso

Segundo dados de setembro de 2015, o valor provisionado para pagamento de condenações judiciais é de R$ 1,93 bilhão. São as chamadas perdas prováveis. Já se forem consideradas também as perdas possíveis e remotas, o montante chega a R$ 9 bilhões, correspondentes a 16% do ativo da Funcef, de R$ 56 bilhões.

No REG/Replan Saldado, o montante para as perdas prováveis é de R$ 1,44 bilhão. Caso a Caixa ressarcisse a quantia, o valor a ser equacionado a partir de 2016, estimado em R$ 2,13 bilhões, seria menor. No caso do Não-Saldado, o valor é de quase 10% do ativo, cerca de R$ 430 milhões, o que corresponde ao déficit acumulada até 2014.

Segundo o balanço de 2014 da Funcef, os principais objetos das quase 14 mil ações judiciais são: CTVA (25%), auxílio alimentação (20%), cesta alimentação (16%), horas extras (16%), abono (13%) e isonomia/promoções (10%). Apenas as relacionadas ao reconhecimento do Complemento Temporário Variável por Ajuste de Mercado (CTVA) totalizam R$ 4,5 bilhões.

Fonte: Agência Fenae

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