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Gratificações ou comissões recebidas por 10 anos ou mais não podem ser suspensas e devem ser incorporadas aos salários; trabalhadores atingidos pela reestruturação devem ser contemplados

 

Uma ação civil pública movida pelas federações e pela confederação dos bancários (Contraf-CUT) está garantindo o pagamento das gratificações ou comissões aos trabalhadores do Banco do Brasil que as recebiam por 10 anos ou mais.

A liminar anulou, ainda, “quaisquer supressões de gratificação no contrato de trabalho” e garantiu “a incorporação definitiva da gratificação/comissão recebida por 10 anos ou mais, passando a receber tratamento de salário, acompanhando os reajustes previstos nas CCTs e ACTs, com reflexos em DSR, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, PLR, FGTS e contribuições para Previ”, informa o despacho do juiz do Trabalho Jonathan Quintao Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília.

O banco pode recorrer, mas até lá tem de cumprir a determinação judicial sob pena de multa diária de R$ 1.000 por empregado.

“Os bancários atingidos pela reestruturação devem ter seus cargos comissionados e suas gratificações de volta, imediatamente”, comemora o diretor executivo do Sindicato, João Fukunaga. “O movimento sindical está firme na defesa dos direitos dos trabalhadores. Não aceitamos o desmonte promovido pelo golpe de Temer e vamos continuar na luta ao lado dos bancários.”

“Soma-se a isso o fato de o Sindicato dos Bancários de Jundiaí e região estar participando de forma efetiva das discussões jurídicas da Contraf-CUT e ter outros processos em andamento que serão apresentados”, informa Paulo Malerba, funcionário do BB e diretor do Sindicato.