BB ignora decisão judicial e paga 13º de forma incorreta

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Banco calculou valores com base no salário atual, inclusive de trabalhadores injustamente descomissionados. Mas liminar garantiu incorporação de função aos salários

Os funcionários do Banco do Brasil receberam o adiantamento da metade do 13º em abril. Agora, na folha de pagamento de novembro, foi feito o estorno de parte do valor do adiantamento, especialmente dos funcionários que foram descomissionados. O cálculo do valor total do 13º foi feito com base no salário atual, sem o valor da comissão, ou com a comissão reduzida.

Os sindicatos dos bancários afirmam ser um desrespeito do BB com os funcionários. Além de terem salários reduzidos sem um motivo justificado, tiveram também reduzidas as expectativas de renda num período em que normalmente os gastos são maiores.

“A razão para o aperto em que a direção do BB colocou seus trabalhadores é essa reestruturação absurda, que cortou salários indiscriminadamente”, critica Ernesto Izumi, funcionário do BB e diretor no Sindicato de SP.

O Sindicato destaca que existe decisão judicial, em ação impetrada pela Contraf-CUT, que garantiu aos trabalhadores atingidos pela reestruturação, imposta pela direção do BB, sob ordens do governo Temer, o direito de manter a comissão recebida por dez anos ou mais, inclusive incorporando-as aos salários com impactos previdenciários e em outros direitos como férias e 13º.

“A Justiça reconheceu que a restruturação não é um motivo justificável para a redução salarial  de quem possui mais de 10 anos comissionado. O BB deve cumprir a decisão”, informam os dirigentes sindicais, ressaltando que não serão aceitos golpes e manobras do banco.

O Sindicato dos Bancários de Jundiaí e região informa que também obteve liminar favorável à incorporação de quem possui 10 anos ou mais, reforçando juridicamente a proteção ao trabalhador. “Considerando que o BB está prejudicando milhares de funcionários, nós temos reivindicado o respeito a todos, sem redução de remuneração e as decisões do judiciário agora nos fortalecem”, diz Paulo Malerba, funcionário do BB e diretor do Sindicato.

O Sindicato informa que o BB tem o dever de pagar os salários atrasados e o 13º corretamente, incorporando a comissão ao salário.

O banco tem prazo de 60 dias para cumprir a decisão judicial. O Sindicato está acompanhando a situação de perto e, caso não ocorram os acertos, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.

Fonte: Seeb SP